Defesa técnica de autos de infração em SST em Goiânia
A fiscalização passou e deixou um auto de infração sobre a mesa. Antes de pagar ou contestar, vale entender o que foi apontado, o que a empresa consegue provar e o que realmente precisa ser corrigido.
Separar para defender melhor
O auto descreve um fato observado pelo auditor fiscal e cita a norma que teria sido descumprida. A empresa pode se defender administrativamente, e a força dessa defesa depende da qualidade técnica dos argumentos. Na análise, dividimos os itens em três grupos:
Cumprido e comprovável
A empresa atendia à exigência e tem documentos ou registros que mostram isso.
Enquadramento questionável
A descrição do auto não corresponde ao que a norma exige ou o item não se aplica à atividade.
Pendência real
A irregularidade existia; o caminho é corrigir e demonstrar a correção.
Cada grupo pede uma resposta diferente. Misturar tudo enfraquece a defesa inteira.
Quando nos chamar
- Autuação por itens de NRs: programas, exames, EPI, máquinas, capacitação ou condições do ambiente.
- Notificação para apresentar documentos e vontade de chegar preparado.
- Auto apontando falhas que a empresa acredita já ter resolvido.
- Vários autos ao mesmo tempo e necessidade de definir prioridades.
O relógio já está correndo. A contagem para impugnar ou recorrer começa quando a empresa toma ciência da autuação, nos termos da legislação em vigor. Começar cedo deixa mais folga para juntar comprovantes.
Método de trabalho
- Leitura do auto: fato descrito, norma citada e ementa da infração.
- Comparação com a NR: o item se aplica à empresa? A descrição bate com a exigência?
- Evidências: documentos, registros, fotos e laudos que mostrem cumprimento ou correção.
- Relatório técnico: fundamentação item a item para o advogado usar na defesa.
- Regularização: plano para sanar as falhas confirmadas, com um dono para cada tarefa.
Entregas
| Documento | Utilidade |
|---|---|
| Análise do auto | Compreender a autuação e verificar se há base técnica para contestar |
| Relatório técnico | Dar ao advogado argumentos e provas organizados |
| Plano de regularização | Sanar o que estava errado e diminuir a chance de outra multa |
Quem redige e protocola a defesa é o advogado ou o representante legal. Nós entregamos o embasamento técnico.
Normas consideradas
Partimos da norma indicada pelo auditor e cruzamos com a NR-1, base de todo o gerenciamento de riscos, e com a NR-28, que regula a fiscalização e as multas. O rito do processo é o da legislação em vigor e fica sob condução jurídica.
Evite a próxima autuação
Boa parte das multas vem de papéis desatualizados ou de rotinas que existem mas não deixam rastro. Uma consultoria de adequação às NRs e inspeções periódicas de segurança mantêm a casa em ordem antes que o fiscal volte.
Por que a Medicina do Trabalho 4
- Equipe que lida com programas, laudos e cursos de NR na prática diária.
- Relatório organizado por item, fácil de aproveitar na defesa.
- Regularização com o mesmo fornecedor, se a empresa preferir.
- Atuação técnica que complementa, sem substituir, a assessoria jurídica.
Veja a lista completa em perícias e assistência técnica.
Perguntas sobre autos de infração
Corrigir a irregularidade depois da autuação cancela o auto?
Não automaticamente. A correção é importante e pode ser demonstrada na defesa, mas o resultado do processo administrativo depende da análise do órgão competente.
Quais documentos devo separar para a análise?
Reúna o próprio auto, as notificações recebidas e tudo de SST que se relacione ao item autuado: PGR, PCMSO, laudos, listas de presença de cursos, fichas de entrega de EPI e ASOs.
Vale a pena contestar todos os itens?
Nem sempre. A análise técnica indica onde há fundamento para contestar e onde o melhor caminho é regularizar, para que a empresa e o advogado decidam com segurança.
Vamos colocar a saúde ocupacional da sua empresa em ordem?
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